Novos partidos políticos vão brigar por tempo de tevê e verba no Supremo
Legendas prejudicadas por proposta em análise no Congresso devem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para garantir a participação no Fundo Partidário
Publicação: 19/04/2013 07:27 Atualização:
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| Candidatura de Marina Silva é uma das que ficariam sem os benefícios |
Os mentores de novos partidos já se articulam para tentar barrar na Justiça a proposta aprovada, na madrugada de ontem, na Câmara dos Deputados, que diminui as chances eleitorais, em 2014, de legendas recém-criadas. A Casa ainda tem de votar cinco sugestões de mudança no texto, na terça-feira, antes de encaminhá-lo ao Senado. Caso o Congresso aprove as novas regras, os descontentes vão questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da lei, alegando quebra do direito à “livre organização partidária”.
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O projeto em discussão impede que parlamentares que migrarem para novas legendas levem as fatias do Fundo Partidário e do tempo de televisão dos partidos pelos quais foram eleitos. Caso a proposta seja aprovada, os principais prejudicados seriam a Rede — idealizada pela ex-senadora Marina Silva e em processo de coleta de assinaturas — e o governador Eduardo Campos (PSB) — que em suas pretensões eleitorais à Presidência conta com a possibilidade de apoio do partido que resultará da fusão entre PPS e PMN. Ontem, a Rede conseguiu, na Justiça, o direito a um CNPJ, que permite a arrecadação de recursos e locação de espaços para sedes regionais.
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