TRE-PB divulga calendário eleitoral para o segundo turno das Eleições 2012

Com a realização do segundo turno no Estado da Paraíba, em 28 de outubro, novos prazos são dados para os candidatos a prefeito tendo em vista a continuação de suas campanhas eleitorais na reta final do pleito. 

A partir desta segunda-feira (8), dia seguinte ao pleito, decorrido o prazo de 24 horas do término da votação (17 horas) já é possível fazer propaganda eleitoral visando o segundo turno, conforme estabelece o artigo 240 do Código Eleitoral.

Também a partir de 24 horas do término da votação, está permitida a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som entre as 8 e 22 horas, bem como a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa entre as 8 e 24 horas. Além de também, dentro do mesmo prazo estão permitidas a promoção de carreatas e distribuição de material de propaganda política.

Já a partir desta terça-feira (9) a partir das 17 horas acaba o período em que nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto, de acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral.
Já o dia 13 de outubro, sábado, é marcado por ser a data limite para o início da propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, relativa ao segundo turno, sendo que esta será encerrada no dia 26 de outubro, dois dias antes do segundo turno, segundo consta na Lei nº 9.504/97, art. 49. Assim como, a partir deste mesmo dia, nenhum candidato participante do segundo turno poderá ser preso ou detido, exceto no caso de flagrante delito.