Por 7 votos a 4, Supremo rejeita possibilidade de 'desaposentação'
Maioria entendeu que só o Congresso poderia aprovar pensões maiores. Relatores votaram em favor de benefícios maiores com novas contribuições. Renan Ramalho e Mariana Oliveira * Do G1 e da TV Globo, em Brasília FACEBOOK Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (26) a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada "desaposentação". 'DESAPOSENTAÇÃO' O que é? A "desaposentação" é utilizada por quem continuou a trabalhar depois de aposentado, mantendo contribuições à Previdência Social. Ao fazer as contas anos depois, a pessoa percebe que seu benefício teria sido superior consideradas as condições atuais. O beneficiário, então, pede à Justiça para renunciar à aposentadoria anterior e requerer uma nova, com base em cálculo atualizado da idade e tempo de contribuição. Como...